TERMINOU A GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Finalmente a greve dos Servidores do município de Angra dos Reis, que durou mais de dois meses chegou a fim. Na noite da última terça-feira, dia 23, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis aceitou a proposta de reajuste de 3% oferecida pela Prefeitura de Angra e decidiu encerrar a greve, iniciada em 1º de abril. 

Na última semana, durante audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo do ano de 2015 dos servidores municipais, na sede do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a Prefeitura de Angra, representada pela Procuradoria Geral, e na presença dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinspmar), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) e Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-Rj), apresentou a seguinte proposta:

1- Reajustar em 3% o salário de todo o funcionalismo dividido em três vezes iguais: 1% em setembro, 1% em outubro e 1% em novembro. 

2- Não descontar os dias não trabalhados, sendo que os servidores da educação se comprometem a repor as aulas sem ônus para o município. 

3- Regularizar a data do pagamento salarial de todo o funcionalismo até o 5º dia útil do mês, a partir de setembro.

A expectativa é que os servidores que estavam em greve, aproximadamente 10% da categoria, retornem ao trabalho hoje,  quinta-feira, dia 25. Para ler melhor a nota do Sindicato é só clicar na imagem.

As inscrições para contratação de médicos

seguem até amanhã sexta feira

Seguem até sexta-feira, 26, as inscrições para o processo seletivo para a contratação imediata de mais de 98 médicos destinados à rede pública, em especial aos serviços de urgência e emergência do município. O edital de seleção foi publicado no Boletim Oficial do dia 12 de junho, e as vagas são para médicos clínico geral, cirurgião, pediatra, traumatologia, psiquiatra, regulador e anestesiologia.
— Nosso objetivo é suprir a demanda imediata de atendimento. Precisamos de mais médicos nas redes de urgência e emergência e por isso optamos pelo processo seletivo. Isso, entretanto, não inviabiliza o concurso público, cujo processo também está em andamento — explicou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira.
O processo seletivo é para contratação com prazo determinado. Os médicos vão compor o quadro de funcionários dos serviços de pronto atendimento da cidade como a UPA da Japuíba, o Hospital Geral da Japuíba, Policlínica, além da regulação e ambulância do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

O processo seletivo é composto de análise curricular e de títulos. As inscrições vão até 26 de junho e a divulgação do resultado será em 10 de julho. Serão contratados médicos para trabalharem 24 horas/semana com salário inicial de R$ 8.462,84. Serão sete cirurgiões, 50 clínicos, 20 pediatras, três psiquiatras, cinco médicos reguladores (Samu), seis traumatologistas/ortopedistas e sete anestesiologistas.

Para ter acesso ao edital basta o candidato acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis (www.angra.rj.gov.br) ou buscar informações no Boletim Oficial publicado no dia 12 de junho, também no site.

Terminou a IX Conferência de Saúde é realizada

 

O Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Prefeitura de Angra dos Reis, realizou no último final de semana, a IX Conferência Municipal de Saúde, que teve como tema "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro". A Conferência elegeu a nova composição do Conselho Municipal de Saúde e também escolheu os delegados que irão representar o município durante a etapa estadual. O evento teve início na sexta-feira, 19, na Casa Larangeiras, e contou com uma palestra sobre os desafios de um Sistema de Saúde (SUS) de qualidade, sendo esta ministrada pelo secretário de Saúde do município, Rodrigo Oliveira. O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Carlinhos Santo Antônio; o deputado federal Alexandre Serfiotis; o superintendente de Gestão Estratégica e Participativa, Clenilson Belo; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Beto Moreira; e Solange Belchior, membro do Conselho Estadual de Saúde, fizeram parte da mesa de abertura.

Cerca de 300 pessoas participaram da conferência, sendo divididos entre representantes da sociedade civil (associação de moradores, sindicatos, conselhos gestores, entidades religiosas, comunidades indígenas e quilombolas), gestores e prestadores de serviços de saúde, e trabalhadores de saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e outros).

Prevista pelo Governo Federal, através da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), a Conferência teve apoio irrestrito da Superintendência de Gestão Estratégica e Participativa. Para Clenilson Belo, que está à frente do setor, este evento tem o objetivo de avaliar a rede municipal de saúde, discutir propostas e consequentemente promover mais melhorias nos serviços prestados ao contribuinte.
- O Ministério da Saúde preconiza que os municípios realizem a sua Conferência e que nela sejam escolhidos os delegados para representar as cidades na etapa estadual, quando serão escolhidos os delegados para a nacional. Este ano temos a Saúde Pública de qualidade como tema, e na prática o governo Conceição Rabha vem implantando serviços de qualidade ao munícipe e investe mais de 37% de seu orçamento na área – disse Clenilson. 

Com a nova composição do Conselho, os membros terão um prazo de 60 dias para realizar eleição interna e aclamar o próximo presidente, que ficará a frente do CMS pelos próximos quatro anos.

ELEITOS PARA ETAPA ESTADUAL

Usuários

 João Batista – AFAUC; José Carlos – AADEF; Gonçalo – Associação do Renais Crônicos; Júnior Alves Vileneve – Conselho Gestor de Monsuaba; Alexandro Pereira – Conselho Gestor do CEM Japuíba; Virgínia Mercês – Conselho Gestor da Nova Angra

 Profissionais de Saúde

Lilian – AMFAC; Beth – CRO; Mara – CRN;

 Secretaria de Saúde (os três gestores ainda serão definidos)

Pista do aeroporto da Japuíba será ampliada

Há anos e anos ouve-se falar na ampliação do Aeroporto de Angra, mas será que desta vez vai? É o que todos perguntam. A licitação para as obras de ampliação da pista do aeroporto da Japuíba deverá acontecer ainda no segundo semestre de 2015, conforme informou o secretário municipal de Obras, Luiz Antônio Rodrigues Dias, que vem acompanhando de perto todos os desdobramentos para que isso aconteça. Segundo o secretário, nas últimas reuniões com o subsecretário de Transportes do Estado, Delmo Pinho, que aconteceram em maio, afirmou-se que a licitação acontecerá assim que ela for autorizada pelo governo Federal, uma vez que todas as licenças, para a ampliação da pista, já foram emitidas, não existindo nenhum impedimento ambiental para que isso aconteça.

 - A notícia é muito boa e estamos muito otimistas em relação à essa possibilidade real de que o governo Federal abra a licitação. Os impedimentos ambientais, que sempre são os mais difíceis de serem superados, foram vencidos e só o que resta agora é o anúncio da licitação – comemora o secretário de Obras.

Luiz Antônio ainda explica que as conversas também estão adiantadas com os concessionários do aeroporto da Japuíba, que estão dispostos a investir na infraestrutura do terminal e na abertura de frentes de trabalho que vão gerar emprego e renda.

- Os concessionários querem atrair para o aeroporto as empresas que operam as plataformas de petróleo no sul do Estado, dando apoio logístico para a recepção de aviões e helicópteros que fazem o transporte de seu pessoal. Outra ideia é criar no aeroporto uma base de manutenção de helicópteros, algo inexistente em nossa região – explicou.

 A ampliação da pista do aeroporto incentivaria ainda a revitalização em seu entorno, como a duplicação de pistas, ampliações de calçadas e uma série de ações de urbanização do bairro. Além disso, as obras aumentariam a possibilidade de vôos charter, o que seria também um ganho para o setor de turismo da cidade.

Hospital Geral da Japuíba poderá

receber ajuda do Governo do Estado

Em busca de soluções para ajudar o município a passar pela atual crise financeira que tem assolado todo o país, a Prefeita de Angra, Conceição Rabha, esteve na quarta-feira da semana passada, dia 17, no Rio de Janeiro para cumprir uma agenda política e com grandes encaminhamentos para o município. A chefe do Executivo municipal foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Vargas e o vereador Chapinha do Sindicato. 

A primeira reunião aconteceu no Palácio Guanabara, com o governador Luiz Fernando Pezão, a quem a prefeita solicitou apoio para a ampliação do Tebig (Terminal da Baía da Ilha Grande) no município e, com isso, garantir que, de uma forma segura, a operação de transbordo possa continuar acontecendo no píer da Transpetro. Outra importante reivindicação feita pela prefeita foi com relação aos 25% de contrapartida do governo do Estado no Hospital Geral da Japuíba, compromisso esse assumido por Pezão em 2013, mas que até o momento não foi consolidado, cabendo à Prefeitura investir mais que o esperado na saúde. 

O governador disse que não irá se opôr à ampliação do terminal, o que, de certa forma, assegura a continuidade das operações da Transpetro em Angra, cabendo apenas à empresa encaminhar documentos que comprovem que ela atende a todos os requisitos para realizar esse tipo de operação. Atualmente as operações de transbordo do TEBIG acontecem através de licenças provisórias. Quanto à contrapartida para a manutenção do Hospital Geral da Japuíba, o chefe do Estado garantiu uma definição ainda no segundo semestre.

Angra pode ganhar uma fábrica de sardinha

De repente Angra poderá voltar aos velhos tempos. Considerada como o maior produtor de sardinha do Brasil, tendo produzido em todo o ano de 2014 cerca de 23 mil toneladas da espécie, Angra dos Reis está prestes a receber uma fábrica de sardinha. A prefeita fez uma solicitação no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), onde conversou com o vice-presidente do órgão, Rafael de Souza Ferreira, a respeito da mudança do zoneamento do bairro Caputera, para que na área, que pertence à Prefeitura, seja liberada autorização para a construção do empreendimento e, desta forma, garantir mais desenvolvimento para o município.

Outra conquista do município junto ao Instituto Estadual do Ambiente, foi em relação à melhoria do cabo submarino que leva energia aos moradores da Ilha Grande. O Inea afirmou que já estão licenciando um novo cabeamento e caberá à empresa Ampla, entrar com grandes investimentos para atender a população ilhéu.

Horários dos ônibus disponibilizados nos pontos

 

Desde a última quarta-feira, dia 10, os usuários dos ônibus das linhas que têm seus pontos finais na Avenida Júlio Maria e Largo da Lapa, no Centro da Cidade, têm à disposição os horários de saída dos coletivos. A solicitação foi feita pela Prefeitura de Angra dos Reis por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito, à Viação Senhor do Bonfim.
– A instalação de placas vem ao encontro da necessidade de aprimoramento no sistema de transporte público no município. Além disso, o usuário passa a ser fiscal do transporte, tornando-se nosso parceiro – frisou o superintendente da pasta, Ricardo Ferreira.

A Superintendência de Transportes e Trânsito atende pelo telefone 0800-286-1500. Por este número, o cidadão  pode fazer denúncias sobre atrasos e problemas nos ônibus.

Angra prepara campanha de anistia fiscal

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Fazenda, prepara uma grande campanha de Regularização Fiscal, a REFIS ANGRA, que tem o objetivo de promover a quitação de débitos tributários e não tributários, referentes ao IPTU, ITBI, ISSQN, autos de infração, notas de lançamento, multas, taxas, tarifas diversas – inclusive do SAAE - e penalidades pecuniárias emitidas pelo município.

A campanha será iniciada no próximo dia primeiro de julho e seguirá até o dia 15 de agosto deste ano. A estimativa da secretaria municipal de Fazenda é que cerca de R$10 milhões em tributos que não foram pagos por devedores sejam arrecadados durante a campanha. Estes valores terão anistia de 100% em juros e multas se pagos à vista e 80% de desconto se forem parcelados, em até seis vezes. No caso de débito igual ou superior a R$ 100.000 (cem mil reais), o contribuinte que quiser aderir ao parcelamento do REFIS ANGRA deverá quitar, na primeira parcela, 50% do total do débito, parcelando o restante em até 15 vezes.

A Secretária de Fazenda, Antoniella Lopes, destacou que esta iniciativa tem como objetivo compor as finanças do município e regularizar o pagamento dos servidores. 

- A orientação da Prefeita Conceição Rabha é que com estes recursos que arrecadaremos na campanha do REFIS ANGRA, o pagamento dos servidores possa ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês  - explicou a Secretária.

Vale destacar que em caso de parcelamento, não se admitirá parcela inferior a R$150 (cento e cinquenta reais) para pessoas jurídicas e R$ 50 (cinquenta reais) para pessoas físicas e a campanha abrange somente débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Dívidas geradas no ano de 2015 serão calculadas sem os benefícios desta lei.  

O contribuinte, que mesmo após a campanha mantiver débitos, poderá ser acionado pela Procuradoria do Município e ter bens levados à penhora.