A
Secretaria municipal de Saúde de Angra dos Reis informa que a Fundação
Eletronuclear de Assistência Médica (Feam), mantenedora do Hospital de
Praia Brava, enviou nesta sexta-feira, 3, um documento que revoga o
atendimento referenciado e implanta o atendimento com classificação de
risco, priorizando a assistência aos usuários de emergência e urgência. A
medida entrará em vigor na próxima segunda-feira, 6.
A ação ocorreu após uma reunião entre o presidente do Conselho Curador da Feam e a diretora superintendente do Hospital de Praia Brava, a médica Teresa Leite.
Esta
mudança vem sendo reivindicada pelo secretário de Saúde, Rodrigo
Oliveira; o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador
Carlinhos Santo Antônio; Conselho Municipal de Saúde (CMS) e
representantes do Conselho Gestor do Frade.
Release
Prefeitura
de Angra faz campanha de anistia
A
Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Fazenda,
iniciou nessa quarta-feira, 1º de julho, uma grande campanha de
regularização fiscal, a Refis Angra, com o objetivo de promover a
quitação de débitos tributários e não tributários, referentes
ao IPTU, ITBI, ISSQN, autos de infração, notas de lançamento,
multas, taxas, penalidades pecuniárias emitidas pelo município e
demais tarifas. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra
(Saae) também participa da campanha, e suas tarifas estão
contempladas na anistia.
A
campanha seguirá até o dia 15 de agosto. A estimativa da Secretaria
de Fazenda é que cerca de R$ 10 milhões em tributos que não foram
pagos pelos devedores sejam arrecadados. Os débitos terão anistia
de 100% em juros e multas se pagos à vista e de 80% se forem
parcelados, em até seis vezes. No caso de débito igual ou superior
a R$ 100 mil, o contribuinte que quiser aderir ao parcelamento do
Refis Angra deverá quitar, na primeira parcela, 50% do total do
débito, parcelando o restante em até 15 vezes.
A
Secretária de Fazenda, Antoniella Lopes, destacou que esta
iniciativa tem como objetivo compor as finanças do município e
regularizar o pagamento dos servidores.
– A
orientação da prefeita Conceição Rabha é que, com estes recursos
que arrecadaremos na campanha do Refis Angra, o pagamento dos
servidores possa ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês –
explicou a secretária.
Vale
destacar que, em caso de parcelamento, não se admitirá parcela
inferior a R$ 150 para pessoas jurídicas e a R$ 50 para pessoas
físicas. A campanha abrange somente débitos ocorridos até 31 de
dezembro de 2014. Dívidas geradas no ano de 2015 serão calculadas
sem os benefícios da anistia.
O
contribuinte, que mesmo após a campanha mantiver débitos, poderá
ser acionado pela Procuradoria do Município e ter bens levados à
penhora. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas junto
à Secretaria de Fazenda da prefeitura (24 3365-6536) e ao Saae (24
3377-6621).
Release
Abertas
inscrições para
auxílio-transporte universitário
Já
estão abertas e seguem até o dia 17 de julho as inscrições para o
auxílio-transporte universitário. O benefício é oferecido pela
Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia. Os interessados devem comparecer no protocolo da sede da
prefeitura, situada na praça Nilo Peçanha, 186, Centro, no período
de 9h30 às 16h, e apresentar cópia da carteira de identidade e do
CPF; cópia do comprovante de residência (cobrança de tarifa de
água, luz ou telefone, em nome próprio, do ascendente ou do locador
do imóvel, desde que devidamente comprovado através de contrato
registrado em cartório); informações sobre dados bancários (nome
e número do banco, nome e número da agência e número da conta).
O
programa repassa R$ 180 por mês aos estudantes que têm que se
deslocar da cidade para cursar ensino universitário ou ensino
técnico (no caso de ensino técnico, são contemplados somente os
alunos de centros federais de ensino tecnológico). Para fazer jus ao
benefício, o estudante precisa ter renda familiar correspondente ao
valor de até dez vezes o salário mínimo de referência nacional.
A
comprovação se dará através de documentos, como a cópia da
última declaração do imposto de renda entregue à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, relativa ao estudante e aos demais
familiares, ou cópia da carteira profissional do estudante e dos
demais familiares, com a devida atualização salarial à época do
pedido, bem como dos últimos três contracheques, ou ainda
declaração do INSS, comprovando a condição de aposentado ou
pensionista do estudante e de seus familiares, se for o caso, na qual
haja indicação do valor do último benefício pago a eles.
Também
serão necessários a cópia da carteira profissional do estudante e
de seus familiares, com a anotação relativa à data da saída do
empregado, se desempregado; comprovante de matrícula em centro
federal de ensino tecnológico ou instituição particular ou pública
de ensino de nível superior; declaração de que se enquadra nos
requisitos previstos na Lei nº 2.215/ 2009, modificada pela Lei nº
2.496/2010 (a lei do auxílio-transporte), e ficha cadastral
devidamente preenchida e assinada.
Os
pedidos dos estudantes serão submetidos à Comissão Permanente de
Seleção e Acompanhamento de auxílio-transporte universitário para
validação. O programa contempla até 600 estudantes em cada
semestre.
Release
Servidores
ganham novo e interativo
espaço para cursos
Com
criatividade e empenho, as ações de valorização ao servidor de
Angra vêm crescendo cada vez mais. Exemplo disto é a mudança da
Subsecretaria de Treinamento da Secretaria de Administração e
Desenvolvimento de Pessoal, que a partir de 6 de julho, funcionará
em novo endereço, mais amplo e adequado para a realização de
cursos e atividades: Rua da Conceição, nº 244, Térreo, Edifício
Pathernon, Centro.
O
novo espaço, amplo, estruturado, refrigerado e confortável, terá
capacidade para atender um número maior de alunos por curso, em um
ambiente com tela de projeção, quadros, projetor multimídia,
estantes para livros, computadores e mesas de estudo e leitura.
O
subsecretário de Treinamento André Pimenta explica que o novo
espaço foi necessário porque a procura pelos cursos e atividades
está crescendo.
-
São várias ações e atividades exclusivas que desenvolvemos na
subsecretaria, como aula de teatro, agenda de eventos e diversos
cursos. As inscrições já foram abertas e as aulas e palestras
estão em andamento - detalhou.
André
também informa que estão abertas inscrições para o Concurso de
Poesia dos Servidores e que, em breve, serão oferecidos cursos
online para servidores por meio da Plataforma EAD, aula de canto -
com o objetivo de criação do Coral de Servidores -, entre várias
outras ações. Mais informações no site da prefeitura
www.angra.rj.gov.br, no Portal do Servidor, através do link
www.portaldoservidor.angra.rj.
Release
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