A
Prefeitura de Angra dos Reis, por meio de sua Secretaria de
Administração, informa o calendário de pagamento dos servidores
municipais relativo ao mês de junho: os pensionistas, funcionários
do Saae e servidores que ganham até R$ 3 mil (4.422 pessoas)
receberão nesta quarta feira dia 8 de julho, já os 989 servidores que ganham entre R$ 3 mil
e R$ 4 mil receberão np próximo dia 15. Os 1.248 servidores que recebem
mais de R$ 4 mil receberão até o dia 22 de julho. Vale destacar que
aposentados já receberam no último dia 30.
Fernando Jordão participa de Audiência Pública
sobre
privatização
da Rio-Santos na Casa Larangeiras
O parlamentar representou à Câmara Federal no evento, a convite do
vereador Jorge Eduardo Mascote (PMDB), que fez a indicação para a realização da
audiência. A plateia na Casa Larangeiras estava lotada de populares e um grande
número de representantes de associações de moradores, que demonstraram
preocupação com a concessão da rodovia, temendo, principalmente, os valores a
serem cobrados em pedágios.
“A preocupação da população de Angra e de cidades onde a Rio-Santos é
uma grande avenida e passa por vários municípios é mais do que justificável.
Vou estar atento a todo o processo de privatização da rodovia lá em Brasília, e
tenho conversado muito com outros parlamentares, em especial com os meus
companheiros de bancada do PMDB do Rio e com outros deputados do Estado”, disse
o deputado durante a audiência.
Fernando Jordão disse ainda durante sua participação na mesa de debates,
que a informação sobre a privatização da Rio-Santos não era a melhor notícia. “Na
verdade a boa notícia para Angra, Mangaratiba e Paraty não seria a da concessão
da rodovia para a iniciativa privada, mas, sim, a de que o Governo Federal iria
investir na duplicação da estrada com seus próprios recursos, já que o cidadão
já paga muito imposto para ter o retorno em obras e benfeitorias para a melhoria
de sua qualidade de vida”.
O deputado achou a iniciativa muito importante e afirmou que a Câmara
Municipal tem que promover outras audiências, para que a população, vereadores,
prefeitos das cidades envolvidas e parlamentares da região possam discutir mais
profundamente o tema. Além do vereador Mascote, participaram dos debates na
Audiência Pública os vereadores Jairo Magno, Claudinho, Thimoteo, Fábio Macedo
e Helinho, e ainda do secretário Municipal de Defesa Civil, Marco
Oliveira, e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres,
Carlos Alexandre de Soares e Silva.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (DNIT) já fez estudos de viabilidade para a duplicação do trecho de
78 quilômetros entre Itacuruçá e Angra dos Reis; e ainda o trecho entre Angra e
Paraty, mais 104 km; e o outro trecho, maior parte, trecho paulista, com 172
km, entre Ubatuba e Bertioga, com um investimento de R$ 3,1 bilhões. Em 2009,
houve a duplicação de 26 quilômetros da Rio-Santos entre Santa Cruz e Itacuruçá.
Prefeitura
inicia recadastramento
do aluguel social
A
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de
Angra inicia nesta quarta-feira, dia 8, o recadastramento dos
beneficiários do Aluguel Social. Em Angra, ao todo, são 729
famílias inscritas no benefício: 185 são custeadas com os recursos
do governo do estado e 544 com os da prefeitura. As famílias, que
tiveram suas moradias interditadas depois das chuvas do verão de
2010, recebem mensalmente R$ 510, para serem utilizados no pagamento
de aluguel, enquanto a situação de suas moradias ainda está
indefinida.
– O
que nós queremos é saber em que pé está a situação dessas
famílias. Estamos fazendo um trabalho articulado com a secretaria de
Defesa Civil, que está reavaliando as áreas interditadas, para
saber quais poderão ser liberadas, quais ainda necessitam de obras
de contenção e aquelas que não terão mais como ser habitadas.
Este diagnóstico vai nos ajudar a ajustar as ações que estão
sendo encaminhadas – explicou a secretária de Assistência Social,
Neuza Nardelli.
As
chuvas de 2010 comprometeram residências nos morros do Centro da
cidade, na Sapinhatuba I, na Monsuaba e no Parque Mambucaba. Segundo
Neuza Nardelli, as famílias do Parque Mambucaba, por exemplo, já
foram incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida e, assim que as
obras dos apartamentos estiverem concluídas, elas serão
contempladas. O mesmo vai acontecer com as famílias dos outros
locais do município, caso se chegue a conclusão de que a área onde
elas moravam não será desinterditada.
– Vamos
fazer um trabalho de campo para o recadastramento, utilizando a
equipe da secretaria para falar com todos os beneficiários do
programa. Nossa expectativa é colocar o cadastro do Aluguel Social
em dia até 30 de novembro – concluiu a secretária.
Diretoria
do Saae se reúne com presidente da CDL
Na
manhã desta segunda–feira, 6, a diretoria do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Angra dos Reis (Saae) realizou uma reunião com o
presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do município,
Valter Nei Santos Ornellas, para estreitar laços entre as entidades.
A conversa ficou em torno da pouca participação do empresariado
local nas licitações realizadas pela autarquia.
Valter
Ornellas ouviu do presidente Marcos Mafort e dos diretores Elzádio
Ferraz e Ilton dos Santos sobre a importância do comércio local e
de sua valorização. A autarquia tem um grande volume de compras,
serviços e manutenção. No entanto, são empresas de outros
municípios que ganham os contratos.
O
artigo quinto da lei federal 8.666/93 preconiza que “as normas de
licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado
e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma
da lei”. O dispositivo legal foi lembrado como incentivo para a
participação do empresariado local nas concorrências.
– Acho
muito importante essa preocupação do setor público e prometo
repassar esta orientação do Saae aos empresários da CDL. Tenho
certeza que estaremos mais presentes nas próximas concorrências,
depois desta reunião – encerrou Ornellas.
A
diretoria do Saae espera que haja maior participação de
comerciantes locais nas próximas oportunidades de concorrência, com
o objetivo de fomentar a economia municipal. O presidente da
autarquia se colocou à disposição para esclarecimentos de
quaisquer dúvidas dos empresários que queiram participar, mas não
saibam como.
– Ficamos
preocupados e tristes em ver que em algumas licitações não há
concorrentes angrense, mesmo conhecendo empresas da cidade que
poderiam estar participando. Temos que assinar contratos e ver os
recursos de Angra indo para outros municípios e até estados. O Saae
espera que essa situação mude – afirma Mafort.
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